Proponente: |
Aloísio Classmann |
Situação: |
Retirado(a) em 06/06/2019 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 11/06/2019 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20386.01.00/19-4 |
Assunto:
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doação fundo estadual municipal direito criança adolescente
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Ementa:
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Altera a Lei n. 13.069, de 19 de novembro de 2008, que dispõe sobre doações ao Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente, e dá outras providências.
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Votação: |
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Prop. Referida: |
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